As 8.ª e 9.ª avaliações do Programa de Assistência Económica e
Financeira foram positivas, segundo anunciou o
Vice-Primeiro-Ministro na apresentação das respetivas conclusões.
Paulo Portas afirmou que a passagem destes exames «credibiliza
Portugal e é um passo para acabar com a fase a que tenho chamado,
pessoalmente, de protectorado».
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque -
que esteve presente juntametne com o Secretário de Estado Adjunto
do Primeiro-Ministro, - afirmou que estas avaliações positivas
representam «uma redução de incerteza que terá já impacto positivo
nos mercados».
«Globalmente, com 8.ª e 9.ª avaliação Portugal fica muito mais
perto do País que todos queremos, democrático e mais soberano e
independente. Ficamos a três avaliações do final do programa de
ajustamento e poderemos concluí-lo de forma positiva», afirmou o
Vice-Primeiro-Ministro.
Paulo Portas afirmou que em vez de grandes medidas, o Governo
«preferiu medidas mais modestas mas com ambição igual, realizando
várias pequenas ou médias poupanças», pelo que «de modo nenhum se
pode dizer que estamos perante um novo pacote de austeridade». A
três avaliações do final do programa, o Governo optou por
«responder ao desafio de passarmos a avaliação apresentando uma
soma de medidas que é suficiente para cumprir o objetivo».
O Vice-Primeiro-Ministro explicou que estiveram em negociação
três questões centrais:
O défice orçamental, «para o qual o Governo propôs a meta de
4,5% do PIB, como já tinha feito na 7.ª avaliação»; contudo, «a
troika não reviu a sua posição de abril passado e apenas aceita 4%
como limite do défice». «O Governo defendeu o que lhe parece melhor
para o o interesse nacional, mas não podemos fechar o acordo
sozinhos», uma vez que «não somos independentes dos nossos
credores», pelo que o limite do défice fica em 4% para 2013.
A contribuição sobre as reformas (popularizada como TSU dos
reformados), que tinha sido incluída na 7.ª avaliação como medida
facultativa, foi abandonada: «Agora podemos dizer que a TSU das
pensões não avançará, pelo que 80% dos pensionistas, com pensões
até aos 420 euros, não verão as suas pensões tocadas». Contudo,
isto «não deve ser confundido com a convergência dos sistemas de
pensões público (com pensões médias de 1200 euros) e privado (com
pensões médias de 420 euros), que se mantém».
As medidas de consolidação orçamental para 2014, centradas na
redução da despesa, «ajudam a resolver o problema do défice mas não
afetam a economia nem aumentam a fratura social». Entre elas estão,
ainda para 2013, o programa de recuperação de dívidas hoje aprovado
no Conselho de Ministros; e para 2014 «uma compressão de 0,3% da
despesa primária dos ministérios; uma taxa específica sobre rendas
dos produtores de energia, a redução de alguns benefícios fiscais
dirigidos a fundos».
Quanto a estas medidas, - destinadas a garantir que os objetivos
são cumpridos - «o Governo teve especial preferência por opções
cuidadosas dos pontos de vista económico e social, ou seja, ao
Estado será pedido um maior esforço do que à sociedade, e os que
mais têm contribuirão mais do que os que menos têm e do que a
classe média». Estas medidas serão apresentadas no Orçamento do
estado para o próximo ano.
O Vice-Primeiro-Ministro afirmou que «um fator que ajudou
Portugal nas negociações foi a melhoria do cenário macroeconómico.
A economia está a melhorar, ainda que os sinais sejam ténues, para
já. O segundo, e tudo indica que o terceiro trimestres deste ano
mostram que o desemprego está mais baixo»
A revisão do cenário macro-económico integrou estes sinais,
fazendo uma projeção de «crescimento da economia em 0,8% em relação
ao ano anterior, confirmando a solidez da viragem do ciclo
económico», mas mantendo «um espesso realismo em relação ao
desemprego», que depende da confiança que atraia o investimento, o
que «vem na sequência do cumprimento do programa de
ajustamento».