O Vice-Primeiro-Ministro afirmou que «a sucessão de acórdãos
negativos do Tribunal Constitucional causa, no plano externo,
preocupações e interrogações. Num país que como o nosso que ainda
depende dos seus credores, o não cumprimento é um risco. A nossa
credibilidade é a nossa margem de manobra», sobretudo porque «os
sinais positivos ainda não podem ser tomados como garantidos»,
embora representem «uma esperança na economia portuguesa» e
permitem «configurar uma evolução macroeconómica mais positiva e
que tem impacto na consolidação orçamental».
Estas declarações de Paulo Portas foram proferidas na comissão
de Acompanhamento às Medidas do Programa de Assistência Económica e
Financeira (PAEF) da Assembleia da República, perante a qual, em
conjunto com a Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís
Albuquerque, apresentou o resultado das reuniões que teve na semana
passada com os chefes da missão da troika (Fundo Monetário
Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
Paulo Portas pronunciou-se também sobre as metas do défice para
2014: «Não é segredo para ninguém» que na sétima avaliação da
troika ficou estabelecido, por opção dos credores, que o défice
orçamental em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) seria de
5,5% em 2013 e de 4,0% em 2014, embora o Governo preferisse 4,5% no
próximo ano, referiu o Vice-Primeiro-Ministro, acrescentando que
«nem sempre existiu harmonia entre o discurso político e o discurso
técnico».