A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, presidiu à assinatura de Cartas de Compromisso por parte de representantes de entidades gestoras que integram a rede nacional de apoio e proteção a vítimas de violência doméstica, numa sessão que teve lugar na Sala do Governo da Assembleia da República.
Com esta subvenção, atribuída a sete entidades gestoras de estruturas de atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica, o Governo renovou os apoios disponibilizados às entidades para reforço do combate à violência doméstica.
A formalização desta Carta de Compromisso permitirá, assim, àquelas entidades, que demonstraram já ter despendido as subvenções atribuídas anteriormente, o reforço do acolhimento de emergência de mulheres vítimas de violência doméstica e dos seus filhos/as menores, a melhoria das condições de habitabilidade e de conforto das Casas de Abrigo e o financiamento de projetos na área da educação para a promoção da igualdade e da prevenção da violência doméstica e de género.
Teresa Morais afirmou que a renovação destas subvenções decorre de um procedimento regular levado a cabo pelo Governo, ao longo dos últimos anos, e aproveitou para lembrar que todas estas áreas estão cobertas pelos fundos comunitários do Portugal 2020. «É uma oportunidade que as organizações não devem perder porque se trata de um financiamento considerável. Pela primeira vez o Portugal 2020 prevê também o financiamento da capacitação das próprias ONG», disse.
Depois de resumir o processo de abertura faseada das candidaturas, a Secretária de Estado explicou que «a intenção destes reforços é impedir a existência de um hiato de tempo sem financiamento que pudesse pôr em causa o funcionamento das diversas respostas e projetos».
À renovação destas subvenções atribuídas às estruturas de atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica soma-se um valor global que, durante os últimos quatro anos, ultrapassou os 4,5 milhões de euros provenientes das verbas dos Jogos Sociais, constituindo, portanto, um apoio suplementar àquelas entidades.