A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, e o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, presidiram à Sessão Pública «O papel do IHRU na satisfação de carências habitacionais, em especial das vítimas de violência doméstica», no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Nesta sessão, o Secretário de Estado começou por salientar a importância atribuída pelo Governo à habitação social, afirmando que «o Estado tinha casas abandonadas ou ocupadas por agregados não prioritários. Era urgente mudar esta situação. E o Governo fê-lo, com o programa de reabilitação dos bairros sociais do IHRU, que consiste num investimento total de 56 milhões de euros, até 2017».
Miguel de Castro Neto sublinhou que «foram mais de 600 famílias que pudemos auxiliar, num momento tão dramático das suas vidas. Cidadãos com dificuldades motoras, que sem esta oportunidade ainda estariam num andar sem elevador; pessoas com graves carências económicas, correndo o risco de ficarem sem teto; e vítimas de violência que puderam ser resgatadas para locais onde se sentissem seguras».
«Garantimos o Estado social com obra feita, protegendo as famílias e os mais necessitados. É um trabalho discreto, de atenção, mas de extrema importância para a sociedade e que queremos prosseguir», disse ainda.
O Presidente do IHRU fez de seguida uma apresentação relativa ao parque habitacional do Instituto, assinalando os desafios existentes e quantificando o investimento feito na habitação social. Vítor Reis sublinhou ainda que, dos 631 fogos atribuídos desde 2012, 59 foram entregues a famílias vítimas de violência doméstica.
Na sua intervenção, Teresa Morais destacou precisamente a matéria da atribuição de habitações a estas vítimas, no âmbito do protocolo de colaboração entre o IHRU e a Comissão para a Cidadania a e a Igualdade de Género, visando dar resposta às necessidades de habitação condigna das mulheres, no momento da saída das casas de abrigo.
Teresa Morais referiu que na sequência de um levantamento, decorrente de visitas às 30 casas de abrigo existentes em Portugal continental, foram repetidamente identificadas no processo de autonomização das mulheres, três dificuldades: o regresso ao mercado de trabalho, o acesso a uma habitação sempre que não se afigurasse possível o regresso a casa, e a disponibilidade financeira mínima para reinstalar essa pessoa, muitas vezes acompanhada de filhos menores.
«Muito do que se fez nestes anos na área do apoio à autonomização das vítimas foi precisamente com o objetivo de resolver estas dificuldades identificadas, que constituíam travões à saída das mulheres da situação de acolhimento, limitando a sua vida e deixando-as demasiado tempo no sistema», afirmou a Secretária de Estado que lembrou várias medidas realizadas pelo Governo nestes últimos quatro anos para dar resposta às dificuldades identificadas, designadamente nas áreas do emprego e da habitação.
Sobre o protocolo com o IHRU, a Secretária de Estado sublinhou ainda que «esta colaboração tem sido preciosa para a resolução de um problema fundamental na autonomização destas mulheres e o preço das rendas das casas atribuídas pelo IHRU é um bálsamo para esta dificuldade!».