A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade interveio na sessão de encerramento da sessão de apresentação do estudo «Mutilação Genital Feminina: prevalências, dinâmicas socioculturais e recomendações para a sua eliminação», no auditório da Polícia Judiciária, em Lisboa, onde esteve presente igualmente o Diretor Nacional da PJ.
Teresa Morais destacou que: «os resultados do estudo não surpreendem mas permitem, naturalmente um conhecimento mais detalhado e fundamentado de uma tendência já antes identificada quanto à prevalência estimada do fenómeno em Portugal». Por outro lado, «a desagregação de dados ao nível, pelo menos distrital, produz um mapeamento de prevalências estimadas que pode assinalar um caminho mais descentralizado da nossa intervenção; e as recomendações do estudo, embora muitas delas correspondam a ações já em curso que, naturalmente, interessa continuar».
Num outro tópico, a Secretária de Estado, sublinhou a importância para Portugal de, com este estudo, ter mais um instrumento considerado relevante pelas instituições internacionais e organismos que estudam o tema, entrando assim, ao nível da UE, no grupo dos 10 países que, trabalhando para o melhor conhecimento desta prática nos seus territórios, têm já estudos de prevalência ou risco.
«A mutilação genital feminina, o seu estudo e a sua melhor prevenção foram incluídas, no início da legislatura, entre as prioridades a prosseguir no combate que temos de travar contra todas as formas de violência contra as mulheres e, neste caso concreto, contra meninas e raparigas, absolutamente indefesas perante uma violação grave dos seus direitos», afirmou.
Sobre esta matéria, a Secretária de Estado aproveitou ainda para resumir as principais medidas realizadas pelo Governo nestes quatro anos, ao nível da sensibilização, prevenção, e formação de profissionais.
O apoio financeiro a associações de imigrantes no desenvolvimento de projetos, o registo concreto de casos na Plataforma de Dados em Saúde, desde 2014, e a intensificação do trabalho de proximidade com as comunidades de risco foram também referenciados por Teresa Morais.
«Esta não foi de todo uma legislatura neutra no caminho da melhor defesa e promoção dos direitos fundamentais. Pelo contrário, como noutras matérias, no melhor conhecimento, prevenção e combate à Mutilação Genital Feminina deram-se passos absolutamente novos que colocaram o país entre os Estados de referência na luta contra esta intolerável forma de violência contra as mulheres, meninas e raparigas», concluiu.