Será lançado nos próximos dias o concurso extraordinário no âmbito do financiamento do Ensino Artístico Especializado, com um montante global disponível de 12 milhões de euros (4 milhões de euros por ano), destinado a um reforço de verbas nos casos em que se registou um decréscimo do financiamento médio em função da harmonização do valor pago por aluno a nível nacional. O lançamento ocorre depois de terem sido homologados os resultados definitivos do procedimento concursal inicial, cujas listas definitivas foram hoje divulgadas.
Em 2015/2016, o financiamento ao Ensino Artídtico Especializado (EAE) passou a ter uma única fonte. O POPH deixou de financiar as regiões de convergência, e o Orçamento de Estado, que complementava o financiamento nessas regiões e assumia-o completamente nas regiões da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve, tornou-se a única fonte em todo o País. O valor total de financiamento, no entanto, foi mantido: 55 milhões de euros por ano, ou 165 milhões de euros ao longo de 3 anos.
Para além da fonte financiadora, foi alterado também o modelo de financiamento. Os dois modelos – um nas regiões de convergência e outro nas regiões da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve – que existiam até 2014/2015 foram substituídos por um modelo único a partir de 2015/2016, de forma a harmonizar os valores praticados. Foi também implementado um concurso público a nível nacional, de forma a garantir maior equidade e transparência, e estabelecido o financiamento em triénios, de forma a garantir uma maior estabilidade às escolas e alunos.
Após a conclusão do processo de candidatura, verificou-se que, apesar de o montante de financiamento global destinado ao EAE ser igual ao de anos anteriores e de não haver nenhuma intenção de redução, os resultados apurados aquando da publicação das listas provisórias revelavam uma diminuição dos valores de financiamento e do número de alunos abrangidos em algumas CIM (Comunidades Intermunicipais) que afetaram algumas escolas, com maior incidência na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve.
Assim, conforme comunicado pelo Ministro da Educação e Ciência no dia 21 de setembro, o resultado do procedimento anterior deverá ser complementado com um novo procedimento. Essa decisão prende-se com a intenção de manter e mesmo o alargar o acesso ao EAE, garantindo a possibilidade de ingresso nas ofertas de iniciação artística e a continuidade dos alunos que já integraram essas ofertas em anos anteriores e permitindo o apoio financeiro a um maior número de alunos.
O novo procedimento será destinado às entidades proprietárias de estabelecimentos de Ensino Artístico Especializado em que se regista um decréscimo de financiamento atribuído. Esta medida permitirá garantir a estabilidade e a continuidade das condições do acesso dos alunos às ofertas curriculares do ensino artístico, após terem sido uniformizados os valores de referência e os critérios de financiamento, salvaguardando os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência.