«O Governo decidiu um conjunto de medidas no sentido da
estabilização dos quadros docentes da Educação Pré-Escolar, do
Ensino Básico e Secundário», afirmou o Ministro da Educação e
Ciência em conferência de imprensa sobre vinculação de professores.
Nuno Crato acrscentou que «os professores, a sua formação, a sua
experiência, o seu profissionalismo, dedicação e estabilidade do
corpo docente, constituem um dos factores principais, se não o
factor decisivo, para o sucesso do sistema educativo, isto é, para
o progresso dos alunos. Daí a importância destas medidas».
«Na continuidade da política de vinculação dos professores
contratados iniciada o ano passado pelo Ministério de Educação e
Ciência, será este ano realizado o segundo concurso de vinculação
extraordinária de professores aos quadros. Neste concurso, serão
abertas vagas que correspondem a necessidades permanentes do
sistema, isto é, necessidades de médio e longo prazo. Através do
concurso serão admitidos nos quadros de zona pedagógica os
professores mais bem colocados, em função da sua experiência e
avaliação, tal como é habitual», afirmou.
O Ministro referiu que «se se verificar necessário, será no ano
seguinte realizado novo concurso de vinculação extraordinária,
prosseguindo este processo de admissão aos quadros dos professores
mais experientes e mais necessários».
Nuno Crato explicou que «o nosso sistema de ensino conta com
professores em quadros de escola, de agrupamento e de zona
pedagógica. Conta ainda com professores contratados, uns anualmente
para horários completos, outros por períodos mais curtos, para
horários parciais, resultantes de baixas por doença, mobilidade de
professores do quadro, ou outros motivos. Será sempre necessário um
quadro de professores estável e será sempre necessário proceder a
contratações adicionais, para situações transitórias, para horários
parciais».
O Ministro afirmou que «o que pretendemos, ao prosseguir estas
medidas de vinculação extraordinária, é evitar que o que constitui
necessidades permanentes do sistema ou, talvez melhor, necessidades
estruturais de médio e longo prazo, seja resolvido por contratação
precária indefinidamente repetida».
«Essa preocupação foi transmitida sucessivamente a este
ministério e a diversas equipas ministeriais anteriores por
professores, por seus representantes, pelas organizações sindicais
e por vários elementos da sociedade civil. Tivemos em conta todas
essas preocupações. Tivemos em conta a posição que nos foi
transmitida pela Comissão Europeia, com quem trabalhamos há tempo
nestas matérias, tivemos em conta as recentes tomadas de posição do
Senhor Provedor de Justiça», acrescentou.
«Podemos ultrapassar definitivamente esta situação. E podemos
fazê-lo porque trabalhámos, desde o início desta legislatura, para
criar as condições necessárias a essa resolução. E fizemo-lo num
contexto de aumento da escolaridade obrigatória e de reforço do
ensino profissionalizante, mas também de diminuição dramática da
natalidade».
Nuno Crato recordou que «Concluímos, no essencial, o processo de
agregação de escolas, permitindo uma utilização mais racional dos
recursos das escolas; Reorganizámos os quadros de zona pedagógica,
permitindo uma melhor satisfação das necessidades com os recursos
existentes; Ajustámos os quadros das escolas e agrupamentos através
dos concursos nacionais ocorridos em 2013 - concurso quadrienal
interno e externo, concurso de mobilidade interna; Promovemos a
possibilidade de rescisões por mútuo acordo e desbloqueámos as
aposentações dos últimos meses».
«Em todas estas e em outras medidas legislativas e
administrativas, tivemos sempre em conta, além do interesse na
estabilização do quadro de professores, as necessidades reais do
sistema. O ajustamento a essas necessidades foi e é de extrema
importância, pois trata-se de recursos públicos, com financiamento
público que o contribuinte nos confia».
«Após todo o processo de vinculação extraordinária, estamos
convictos de que, no essencial, estarão integrados nos quadros os
professores mais experientes, que têm sido colocados em sucessivos
contratos anuais e completos, satisfazendo pois necessidades do
sistema», afirmou, acrescentando que «queremos resolver em
definitivo esta situação. Iremos rever a legislação, para que,
ainda nesta legislatura, não se possam manter sucessivas
contratações para horários anuais e completos sem ingresso nos
quadros», referiu o Ministro.
Nuno Crato referiu que «em linha com o que se passa na atual lei
geral, professores com quem sejam celebrados contratos anuais e
completos a partir de 2015 após cinco anos sucessivos neste tipo de
contratos terão ingresso nos quadros de zona pedagógica no concurso
em que seja feita a sua contratação».
«Apraz-nos registar que, através destas medidas, esta equipa
ministerial conseguirá, ainda nesta legislatura, e sempre
respeitando a necessária boa utilização dos recursos públicos,
ultrapassar um problema que se tem prolongado através de décadas.
Iremos fazê-lo em diálogo com os nossos parceiros e em breve
promoveremos as necessárias consultas sindicais».
«Sabemos que a estabilização dos quadros, dignificando os
professores portugueses, contribuirá para o sucesso do nosso
ensino, ou seja, para a melhor qualificação e formação dos nossos
jovens», concluiu o Ministro.