O regime remuneratório dos militares foi «adaptado à nova realidade resultante da reestruturação das Forças Armadas, com a criação de novos postos, mas sem aumento dos encargos com o orçamento para pessoal», afirmou o Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco.
Estas declarações foram feitas na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou os 12 diplomas que terminam a reforma do setor, incluindo novas leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, dos seus organismos internos, do Estado-Maior General das Forças Armadas e dos seus ramos, para além da referida atualização do regime remuneratório dos militares.
Sobre o abono de despesas de representação dos militares, o Ministro acrescentou que há 22 cargos que deixam de receber estas despesas.
«Os decretos regulamentares dos ramos das Forças Armadas não eram revistos e atualizados desde 1994, ou seja, há mais de 20 anos», lembrou José Pedro Aguiar-Branco, acrescentando que «foi hoje, pela primeira vez, aprovado um decreto regulamentar do Estado-Maior-General das Forças Armadas».
Desta forma «se marca a conclusão dos trabalhos da reforma da Defesa Nacional (Defesa 2020), feita em conjunto com as chefias militares, para os militares», sublinhou o Ministro.
«O objetivo desta reforma foi criar um modelo sustentável para a Defesa Nacional, para também aumentar a capacidade operacional das Forças Armadas», concluiu.