A Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, afirmou que os apoios do Estado aos pescadores que parem a atividade devido às restrições à pesca da sardinha em Portugal são os «máximos» permitidos pelos regulamentos comunitários.
«Os valores em causa são os máximos que nós podemos dar de acordo com os regulamentos comunitários. Como demos no ano passado os máximos que poderíamos dar, este ano também damos».
A «preocupação» do Governo «foi garantir que quem entende que é melhor parar tem a devida compensação», disse, referindo que os apoios variam entre 20, 24 e 27 euros, «consoante a categoria das pessoas envolvidas», e são «os mesmos» do ano passado e «os máximos possíveis de acordo com os regulamentos comunitários».
«A nossa preocupação foi garantir que, desde a primeira hora, não há nenhuma falha no rendimento dos pescadores e que são apoiados desde sempre».
Assunção Cristas afirmou que «gostaria de saber o que diriam as pessoas» se o Governo não tivesse, «atempadamente e tempestivamente, feito sair a portaria», publicada hoje em Diário da República e que define os valores dos apoios, e «agora permitirá de alguma forma dar tranquilidade» aos pescadores.
No ano passado, devido às restrições à pesca da sardinha, «apenas 50% das embarcações optaram por parar», lembrou Assunção Cristas, referindo tratar-se de «uma decisão de cada uma das organizações e de cada um dos pescadores e dos armadores», os quais «certamente farão a sua opção».
Caberá aos pescadores escolher «se preferem continuar a pescar outras espécies ou se é melhor fazer a paragem e poder beneficiar, fazendo a candidatura, deste apoio ao rendimento».
«A nossa preocupação fundamental é garantir que a sardinha não desaparece de Portugal, que continuamos a ter sardinha nos próximos anos e que podemos criar condições para recuperar o ‘stock', que neste momento está em risco».
Assunção Cristas disse que, «sendo necessário adotar medidas de restrição à pesca», a «preocupação» do Governo «foi que, desde a primeira hora, desde que o primeiro pescador, que como sabem é apenas de uma organização de produtores em 10, tivesse de parar, o que aconteceu esta segunda-feira, pudesse contar de imediato com o apoio esclarecido».
A Ministra lembrou que realiza-se hoje, em Lisboa, uma reunião técnica da Comissão de Acompanhamento da Pesca da Sardinha, «precisamente para haver esclarecimentos, um debate sobre todas as circunstâncias e também sobre as medidas a adotar e o procedimento sobre essas mesmas medidas.
Assunção Cristas frisou que não pode desviar-se do objetivo de «recuperar o ‘stock' da sardinha em Portugal, porque a situação é, de facto, muito grave e muito dramática» e «senão tomamos medidas de acautelamento da sardinha podemos correr o risco de deixar de ter sardinha nas nossas costas».