A Ministra da Administração Interna, Anabela Miranda Rodrigues, participou no debate sobre a proposta da Comissão Europeia de uma Agenda para as Migrações que teve lugar no Conselho de Ministros da União Europeia da Justiça e dos Assuntos Internos, realizado no Luxemburgo.
Na sequência das tragédias vividas no Mediterrâneo, o Conselho Europeu extraordinário de 23 de abril, adotou uma Declaração que reitera e sublinha o forte empenhamento da UE no reforço da presença no mar; no combate aos traficantes; na prevenção dos fluxos migratórios irregulares; e no reforço da solidariedade e da responsabilidade interna.
Nesta senda, a Comissão apresentou, a 13 de maio de 2015, a Agenda Europeia para as Migrações, com medidas de adoção imediata, quatro pilares de ação a médio e longo prazo, e etapas para um futuro a longo prazo.
No presente Conselho, os Ministros debateram as propostas apresentadas na referida Agenda, e, em particular, as ações imediatas, para as quais a Comissão já avançou com propostas legislativas relativas a medidas provisórias na área da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia, e a um sistema europeu de reinstalação.
Neste ponto, Anabela Miranda Rodrigues congratulou-se com a Declaração adotada pelo Conselho Europeu, e saudou os quatro pilares de ação a médio prazo identificados na Agenda Europeia para as Migrações: o combate às causas profundas da imigração irregular; a gestão das fronteiras; a política de asilo; e a migração legal.
A Ministra afirmou a necessidade de um combate eficaz às redes de tráfico de imigrantes, e de uma estreita articulação entre a Agenda Europeia para as Migrações e a Agenda Europeia para a Segurança. A Ministra afirmou ainda a disponibilidade de Portugal para analisar e prosseguir o debate em torno das propostas de recolocação e de reinstalação.
Anabela Miranda Rodrigues participou igualmente no almoço de trabalho, que procedeu a uma reflexão aprofundada em matéria de readmissão e de retorno, propondo, nesta matéria, uma abordagem holística, que tenha em conta a salvaguarda dos direitos dos migrantes.
A Ministra adotou ainda com os seus colegas as Conclusões do Conselho sobre a Estratégia Europeia de Segurança Interna Renovada (2015-2020), nas quais o Conselho define como prioritária a promoção da troca de informações e a interoperabilidade dos sistemas neste domínio; o reforço da cooperação operacional; a promoção da prevenção e da investigação de crimes e de ataques terroristas; a promoção da formação e da investigação; e, bem assim, medidas que promovam a cibersegurança.
No capítulo respeitante ao combate ao terrorismo, esta sessão do Conselho debruçou-se sobre o seguimento da Declaração do Conselho Europeu de 12 de fevereiro de 2015 sobre Contraterrorismo, tendo sido apresentados relatórios de acompanhamento por parte da Presidência e do Coordenador Europeu de Contraterrorismo, quanto aos desenvolvimentos da implementação pelos Estados-membros das medidas acordadas. Anabela Miranda Rodrigues congratulou-se, neste particular, com a monitorização das medidas necessárias no combate ao terrorismo.
Por último, esta sessão do Conselho foi igualmente marcada pela apresentação do 7.º Relatório semestral sobre o funcionamento do Espaço Schengen, relativo ao período de 1 de novembro de 2014 a 30 de abril de 2015, e pelo ponto de situação das propostas legislativas em negociação.