O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou que
em 2014 serão admitidos 100 novos elementos para a PSP, 400 para a
GNR e novos inspetores para o SEF. Estas declarações foram feitas
na audição das comissões de Orçamento, de Direitos, Liberdades e
Garantias, e de Obras Públicas no debate na especialidade do
Orçamento do Estado para 2014, na Assembleia da República.
Em relação à admissão de 100 novos elementos para a PSP, o
Ministro referiu que já assinou o respetivo despacho. Quanto à
admissão de novos elementos para a GNR, será faseada em dois grupos
de formação de 200 militares cada ao longo de 2014. Miguel Macedo
referiu também que o Ministério das Finanças já emitiu um parecer
favorável para recrutar novos inspetores para o Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
«No próximo ano, há dificuldades do ponto de vista orçamental»,
afirmou Miguel Macedo, realçando: «Mas não vai estar em causa a
operacionalidade das forças de segurança» e «o objetivo estratégico
é garantir que Portugal continua ser um país seguro e um destino
seguro». Em 2014, a GNR vai receber 836 milhões de euros, menos 9%
do que em 2013, e PSP vai ter um orçamento de 698 milhões de euros,
também menos 9% do que este ano, enquanto o SEF vai receber 73,8
milhões de euros de orçamento, menos 2% do que em 2013.
A proteção civil «vai ter um reforço de verbas, que será
canalizado para as corporações de bombeiros», afirmou Miguel
Macedo, acrescentando que em 2014 «vão ser instalados 2600
terminais para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e
Segurança em Portugal (SIRESP), o que vai incrementar a comunicação
entre todos os agentes de proteção de civil». O Ministro
acrescentou também que «está em preparação a renegociação da
parceria público-privada do SIRESP, para produzir ganhos em 2014
para o Estado português». «O SIRESP será também alvo de uma
avaliação em 2014, tendo para o efeito sido assinado um protocolo
com a Anacom».
Por outro lado, «já está em circulação o diploma que conclui a
extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA). Com as alterações
orgânicas da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) foi
criada a direção nacional de meios aéreos, estrutura para onde vai
transitar a EMA», explicou. A ANPC terá um orçamento de 128,1
milhões de euros no próximo ano, mais 500 mil euros do que em
2013.
O Ministro referiu-se ainda ao problema dos militares da GNR na
situação de reserva, afirmando que «a reserva vai passar de cinco
para dois anos. Nós vamos reduzi-la de forma progressiva (...) seis
meses em cada ano». Segundo o programa orçamental da segurança
interna para 2014, os elementos da GNR na reserva passaram de 1982
(em 2009) para 6570 (em 2013), representando mais de 23% do número
total de militares da GNR, que passam à situação de reserva com 36
anos de serviço ou com 55 anos de idade.
Acerca dos serviços de assistência na doença da GNR e da PSP,
Miguel Macedo explicou que «está a decorrer a convergência deste
sistema para a ADSE».