Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes
encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o
que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse
momento como título jurídico bastante para todos os efeitos. Os
vencimentos são apresentados em valor bruto mensal.
Estatuto remuneratório nos gabinetes
ministeriais
| Membros do
Gabinete |
Vencimento Base(% do cargo
de Diretor Geral) |
Vencimento base (sem
aplicação da Lei nº 55-A/2010,31/12) |
Despesas de
Representação |
Vencimento + Despesas de
representação (com aplicação da lei nº 55-A/2010,31/12) |
| Chefe do Gabinete do
PM |
100% |
€ 3.547,36 |
€ 1.555,35 |
€ 4.592,43 |
| Chefes de Gabinete |
100% |
€ 3.547,36 |
€ 777,68 |
€ 3.892,53 |
| Assessor de Gabinete do
PM |
85% |
€ 3.015,26 |
€ 1.036,90 |
€ 3.653,81 |
| Adjunto de Gabinete do
PM |
80% |
€ 2.837,89 |
€ 777,68 |
€ 3.287,08 |
| Adjunto de Gabinete |
80% |
€ 2.837,89 |
€ 518,45 |
€ 3.069,33 |
| Secretária Pessoal |
55% |
€ 1.951,05 |
- |
€ 1.882,76 |
Legislação
- Estatuto Remuneratório do Pessoal dos Gabinetes - Decreto-Lei
n.º 25/88, de 30 de Janeiro.
- Despesas de Representação do Pessoal do Gabinete do
Primeiro-Ministro - Decreto-Lei n.º 322/88, de 23/9, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril.
- Despesas de Representação do Pessoal dos Gabinetes Ministeriais
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23/7.
- Despachos de Sua Excelência o Primeiro-Ministro de 6 e 16 de
Setembro de 1988.
- Circular Série B, n.º 984, da Direção-Geral do Orçamento de 12
de Janeiro de 2009.
- Circular Série A n.º 1347, da Direção-Geral do Orçamento de 12
de Janeiro de 2009.
- Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
- Lei n.º 47/2010, de 7 de Setembro - Redução de vencimento
(5%).
- Lei n.º 52/2010, de 14 de Dezembro - Redução de vencimento
(5%).
- Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (LOE - Art.º 19.º) -
Redução Remuneratória (de 3,5% a 10%).