O Governo português decidiu hoje, depois de uma Reunião
Extraordinária do Conselho de Ministros, concluir e sair do
Programa de Ajustamento de três anos, com o apoio da União Europeia
e do Fundo Monetário Internacional, sem pedir qualquer assistência
financeira externa adicional. O Programa termina a 17 de maio.
A decisão foi tomada na sequência de uma cuidadosa análise da
atual situação económica e das perspetivas futuras, da situação nos
mercados financeiros, designadamente da emissão bem-sucedida de
dívida de longo prazo, e tendo em conta a existência de reservas
financeiras que cobrem as necessidades de financiamento dos
próximos 12 meses. O Governo também teve em consideração os pontos
de vista expressos pelas partes interessadas relevantes e pelos
participantes no mercado sobre as opções para a estratégia de saída
do programa. Por fim, a decisão ocorreu na sequência da finalização
bem-sucedida da 12ª e última missão de avaliação ao Programa de
Ajustamento Económico, pela Comissão Europeia, o Banco Central
Europeu e o Fundo Monetário Internacional, na passada sexta-feira.
O desembolso das últimas tranches deverá ocorrer em junho,
correspondendo à conclusão formal do Programa.
Nos últimos três anos, o défice orçamental foi reduzido para
mais de metade e o saldo da balança corrente passou de um défice
substancial para um excedente.
Prevê-se que a economia cresça 1,2% este ano, 1,5% em 2015, 1,7%
em 2016 e 1,8% em 2017 e 2018, com base num crescimento robusto das
exportações e na recuperação gradual do consumo privado e do
investimento.
As previsões de crescimento são prudentes e não têm em conta o
pleno impacto das extensas reformas estruturais desenvolvidas ao
longo do período do Programa de Ajustamento e projetadas para os
próximos anos, reformas que contribuirão para uma economia mais
forte e para a criação de mais emprego.
Apesar de estar ainda num nível muito elevado, a taxa de
desemprego deverá cair de 16,3% em 2013 para 15,4% este ano, e
14,8% em 2015.
Na semana passada o Governo anunciou medidas detalhadas para
atingir o objetivo acordado de um défice orçamental de 2,5% do PIB
em 2015, consubstanciando assim a redução face ao objetivo de 4,0%
para este ano.
O objetivo orçamental de 2013 foi atingido por uma margem
confortável e o desempenho orçamental dos primeiros meses deste ano
foi melhor do que o esperado, tal como notou a Troika no final da
última avaliação (ver o comunicado da CE, do BCE e do FMI sobre a
12ª missão de avaliação).
O Governo português reafirma o seu compromisso de continuar a
trabalhar tendo em vista a solidez das Finanças Públicas, em linha
com os compromissos que decorrem do Tratado Orçamental, bem como o
compromisso de manter o impulso da realização de reformas
estruturais, designadamente pela avaliação dos seus resultados,
ajustando-as em conformidade e identificando as reformas adicionais
necessárias.
O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho afirmou: «Esta é a
escolha certa na altura certa. É a escolha que defende mais
eficazmente os interesses de Portugal e dos Portugueses e que
melhor corresponde às suas justas expectativas. Podemos fazer agora
esta escolha porque, tal como consta na declaração final emitida na
sequência da última avaliação da Troika, o Programa está no bom
caminho para o seu termo e colocou a economia portuguesa no caminho
da solidez das finanças públicas, da estabilidade financeira e da
competitividade.»
O Primeiro-Ministro acrescentou: «Manteremos o rigor orçamental,
porque essa é a firme vontade do Governo e da maioria parlamentar
que o suporta.» Os esforços feitos pelo povo português para
recuperar o país da iminência da bancarrota representam «o melhor
garante do consenso nacional que dará força à nossa
recuperação».
O Primeiro-Ministro fez o anúncio ao povo português num discurso
televisivo, domingo à noite, na véspera do dia em que será prestada
informação aos ministros das Finanças da área do euro, em
Bruxelas.
Estratégia Orçamental de Médio Prazo
A 30 de Abril, Portugal apresentou o Documento de Estratégia
Orçamental para o período de 2014 a 2018 (DEO 2014-2018).
O documento expõe a estratégia orçamental de médio prazo, até
2018, de acordo com as regras de coordenação e vigilância
orçamental da UE e as condições acordadas no Programa de
Ajustamento Económico. Inclui ainda medidas detalhadas para 2015. A
continuação do esforço de consolidação orçamental permitirá a
obtenção de importantes resultados:
- O Objetivo de Médio Prazo (OMP) de um défice estrutural de 0,5%
do PIB será atingido em 2017, progredindo assim face às estimativas
de 2,1% para este ano e de 1,3% em 2015.
- O saldo primário deverá ser positivo já este ano, em 0,4% do
PIB, e aumentar para 4,2% em 2018.
- O equilíbrio orçamental será atingido em 2018, depois de uma
melhoria contínua no défice global.
- A dívida pública deverá atingir este ano um máximo de 130,2% do
PIB e descer para 116,7% em 2018. O atual rácio da dívida é
resultado da acumulação de défices orçamentais passados, de
elevados custos de financiamento durante a crise da área do euro e
de uma perda acumulada no nível do produto de cerca de 6%, entre
2010 e 2013. Para 2014, o rácio da dívida reflete a acumulação de
depósitos para cobrir necessidades de financiamento futuras,
representando um valor de cerca de 8% do PIB.
Principais indicadores macroeconómicos e
orçamentais
Fonte: Ministério das Finanças, Documento de
Estratégia Orçamental 2014-2018, abril de 2014