Comunicados do Conselho de Ministros do XII Governo - 1993 :: Comunicados do Conselho de Ministros do XII Governo :: XII Governo Constitucional

COMUNICADOS DO CONSELHO DE MINISTROS DO XII GOVERNO - 1993

Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de Dezembro de 1993
1. Criação do Gabinete de Gestão das Obras na Ponte sobre o Tejo em Lisboa O Conselho de Ministros deliberou hoje criar na dependência directa... Tags: comunicado do conselho de ministros, 12º governo
Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de Dezembro de 1993
1. Obrigatoriedade do porte de identificação O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei relativa à obrigação de identificação, que... Tags: comunicado do conselho de ministros, 12º governo
Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de Dezembro de 1993
1. Alterações ao regime do seguro do pessoal dos corpos de bombeiros O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao regime de seguro do... Tags: comunicado do conselho de ministros, 12º governo
Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Novembro de 1993
1. Aprovação da lei orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência A preocupante expansão do abuso de consumo de produtos... Tags: comunicado do conselho de ministros, 12º governo
Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de Novembro de 1993
1. Regulamentação do regime das propinas O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de disposições regulamentadoras do regime das propinas... Tags: comunicado do conselho de ministros, 12º governo
Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de Novembro de 1993
1. Regime de avaliação do ensino superior O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei a apresentar à Assembleia da República sobre a... Tags: comunicado do conselho de ministros, 12º governo
Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de Outubro de 1993
Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de Outubro de 1993 1. Mecanismos de aplicação do Sistema Schengen O Conselho de Ministros aprovou... Tags: 12º governo, comunicado do conselho de ministros
Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de Outubro de 1993
1. Novo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo O Programa do XII Governo propunha o desenvolvimento qualitativo a quantitativo do... Tags: 12º governo, comunicado do conselho de ministros
Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de Outubro de 1993
1. Regime jurídico do domínio hídrico Foi hoje aprovado pelo Conselho de Ministros um conjunto de diplomas sobre o regime jurídico do domínio... Tags: 12º governo, comunicado do conselho de ministros
Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de Setembro de 1993
1. Adjudicação da exploração de gás natural Foi hoje aprovada pelo Conselho de Ministros a adjudicação definitiva da concessão da exploração do... Tags: 12º governo, comunicado do conselho de ministros